Enrico, nacionalidade, estado civil, RG..., CPF..., residente e domiciliado no endereço ..., por meio de seu procurador infra-assinado, mediante procuração com poderes especiais em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente QUEIXA-CRIME, com base nos arts. 41 e 44 do Código de Processo Penal e art. 100, §2º, do Código Penal, c/c o art. 30 do Código de Processo Penal, contra HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., do CPF..., residente na Rua..., pelos fatos a seguir expostos.
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EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO
JURI DA COMARCA DE ...
Processo n. ...
Pai da vítima, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n..., CPF n..., residente e domiciliado no endereço..., por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer habilitação como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, com base no art. 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do representante do Ministério Público.
Neste
sentido, vem interpor, pois irresignado com a sentença de absolvição
sumária às fls., RECURSO DE APELAÇÃO, com base no art.
416 c/c art. 593, I e art. 598, todos do Código de Processo Penal.
Requer seja recebido e processado o presente recurso, encaminhando-o,
já com as razões inclusas, ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Local... Data...
Advogado, OAB n. .
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ
Processo n. ...
Gilberto, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o recurso de AGRAVO EM EXECUÇÃO, com base no art. 197 da Lei 7.210/84.
Neste sentido, requer o presente recurso seja recebido e procedido o juízo de retratação, nos termos do art. 589, do Código de Processo Penal. Se mantida a decisão, requer o recurso seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, já com as razões inclusas, para o devido processamento.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Local... Data...
Advogado, OAB n. .
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Processo n. ...
Jane, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., CPF..., residente e domiciliada no endereço..., através de seu advogado infra-assinado, com procuração anexa, propor REVISÃO CRIMINAL, com base no art. 621, III, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
Recurso recorrido n. ...
Daniel, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal/88, requerendo seja o recurso recebido e processado, remetendo-se ao Superior Tribunal de Justiça.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Local... Data...
Advogado, OAB n. .
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ILUSTRÍSSIMO
SENHOR ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DA... VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI
DA COMARCA DE...
Processo n. ...
Jerusa, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, à presença de Vossa Senhoria, por estar inconformada com a decisão de fls. que denegou o recurso em sentido estrito, interpôr a presente CARTA TESTEMUNHÁVEL, com base no art. 639, inciso I, do Código de Processo Penal.
Neste sentido, requer seja recebido o recurso e procedido o juízo de retratação, nos termos do art. 589, do Código de Processo Penal. Se mantida a decisão, requer seja encaminhado o presente recurso, já com as razões inclusas, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.
Requer-se o traslado da seguinte peça, remetendo-a ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a fim de que seja dado seguimento ao recurso denegado:
- Cópia integral do processo.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Local... Data...
Advogado, OAB n. .
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EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO DE N... DA 2ª
CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
Processo n. ...
Jerusa, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS INFRINGENTES, com base no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requer o recebimento e processamento do recurso, pelos fatos e fundamentos expostos nas razões inclusas.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Local... Data...
Advogado, OAB n. .
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EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIÂNIA/GO
Processo n. ...
Astolfo, já qualificado nos autos supra, vem, por meio de seu advogado legalmente habilitado, apresentar MEMORIAIS, com fundamento legal no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
Processo n. ...
Caio, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, através de seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, nos termos dos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
José Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em ..., RG..., CPF..., residente e domiciliado no endereço ..., através de seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no art. 5º, LXV, da Constituição Federal de 1988 e art. 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ...
Processo n. ...
HELENA, já qualificada nos autos em epígrafe, através de seu advogado infra-assinado, com procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fl. ..., interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do art. 581, IV, do Código de Processo Penal.
Neste ensejo, requer seja recebido o recurso e procedido o juízo de retratação, nos termos do art. 589, do Código de Processo Penal. Se mantida a decisão, requer seja o recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça, com as razões já inclusas, para o seu devido processamento.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Local... Data...
Advogado, OAB n. .
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