1-
IBFC 2018 SEAP-MP AGENTE PENITENCIÁRIO
No
que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
a)
o crime de tortura é afiançável
b)
o crime de tortura é suscetível de anistia
c) a
condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição
para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada
d) constitui
crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de
grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar
castigo pessoal
e)
o crime de tortura é suscetível de graça
Comentário
Art.
1º Constitui crime de tortura:
II
- submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego
de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou
mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter
preventivo. (Letra
'd' correta)
Art.
1º, § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de
graça ou anistia. (letras a, b, e, incorretas)
Art.
1º, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição para seu exercício
pelo dobro do prazo da pena aplicada. (letra
'c' incorreta)
-----------------------
2- IBFC
2018 SEAP-MP AGENTE PENITENCIÁRIO
Assinale
a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um
sexto até um terço se o crime é cometido:
a)
contra pessoa maior de 50 (cinquenta) anos
b)
mediante rapto
c)
por agente público
d)
mediante extorsão
e)
mediante violência ou grave ameaça
Comentário
Letra
'c' correta.
Art.
1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I
- se o crime é cometido por agente público;
II
– se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de
deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III
- se o crime é cometido mediante seqüestro.
-----------------------
3-
IBADE 2018 SEPLAG-SE AGENTE PENITENCIÁRIO
O
agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou
autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal
ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:
a)
tortura com aumento de pena.
b)
tortura.
c)
maus-tratos com aumento de pena.
d)
exposição a perigo.
e)
maus-tratos.
Comentário
Letra
'a' correta. (art. 1º, II e §4º, I)
Art.
1º Constitui crime de tortura:
II
- submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego
de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou
mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter
preventivo.
Art.
1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I
- se o crime é cometido por agente público;
-----------------------
4-
AOCP 2018 SUSIPE-PA AGENTE PRISIONAL
De
acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar
lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de
reclusão de
a)
quatro a dez anos.
b)
seis a doze anos.
c)
um a quatro anos.
d)
dois a oito anos.
e)
seis a vinte anos.
Comentário
Letra
'a' correta.
Art.
1º, § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou
gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos;
se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
-----------------------
5-
CESPE 2018 PC-MA INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Se,
com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia,
por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe
sofrimento psicológico,
a)
e a vítima for adolescente, o crime será qualificado.
b)
estará configurada uma causa de aumento de pena.
c)
a critério do juiz, a condenação poderá acarretar a perda do
cargo.
d)
provado o fato, a pena será de detenção.
e)
quem presenciar o crime e se omitir, incorrerá na mesma pena do
agente.
Comentário
a) - formas
qualificadas: lesões grave ou gravíssima e lesão que resulta
morte.
Art.
1º, § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou
gravíssima, a pena é de reclusão de quatro
a dez anos;
se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
- causas
de aumento de pena: se
o crime é cometido por agente público, contra criança,
gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60
(sessenta) anos e se o crime é cometido mediante seqüestro.
Art.
1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I
- se o crime é cometido por agente público;
II
– se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de
deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III
- se o crime é cometido mediante seqüestro.
b) correta.
Se o crime é cometido por agente público estará configurada uma
causa de aumento e pena.
Art.
1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I
- se o crime é cometido por agente público;
c) não
é a critério do juiz que a condenação acarretará a perda do
cargo, mas a perda do cargo é um efeito automático da condenação
previsto na lei.
Art.
1º, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro
do prazo da pena aplicada.
d) Art.
1º, Pena - reclusão, de dois a oito anos.
e) Art.
1º, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando
tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena
de detenção de um a quatro anos.
OBS.:
- Lei
de Tortura: perda
automática do cargo,
função ou emprego público +
interdição para seu exercício pelo dobro
do prazo da
pena aplicada.
- Lei
de Organização Criminosa:
o trânsito em julgado acarretará ao funcionário público
a perda
do cargo, função, emprego ou mandato
eletivo e
a interdição para o exercício de função ou cargo público
pelo prazo
de 8 (oito) anos subsequentes
ao cumprimento da pena. (neste caso, a perda também
é automática)
- Lei
de Racismo: efeitos
da condenação: a perda
do cargo ou função
pública,
para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do
estabelecimento particular por prazo não superior
a 03
meses. Não são automáticos,
devendo ser motivadamente declarados na sentença
-----------------------
6-
CESPE 2017 PGE-SE PROCURADOR DO ESTADO
No
que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.
a) O
indivíduo que se omite ante a prática de tortura quando deveria
evitá-la responde igualmente pela conduta realizada.
b) A
legislação especial brasileira concernente à tortura aplica-se
somente aos crimes ocorridos em território nacional.
c) No
crime de tortura, a prática contra adolescente é causa de aumento
de pena de um sexto até um terço.
d) A
condenação de funcionário público por esse crime gera a perda do
cargo, desde que a sentença assim determine e que a pena aplicada
seja superior a quatro anos.
e) A
submissão de pessoa presa a sofrimento físico ou mental por
funcionário público que pratique atos não previstos em lei exige o
dolo específico.
Comentário
a) Art.
1º, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando
tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena
de detenção de
um a quatro anos.
Art.
1º Constitui crime de tortura:
I
- constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça,
causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a)
com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima
ou de terceira pessoa;
b)
para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c)
em razão de discriminação racial ou religiosa;
II
- submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego
de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou
mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter
preventivo.
Pena
- reclusão, de dois a oito anos.
b) Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
c) correto.
Art.
1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I
- se o crime é cometido por agente público;
II
– se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de
deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III
- se o crime é cometido mediante seqüestro.
d) não é a critério do juiz que a condenação acarretará a perda do cargo, mas a perda do cargo é um efeito automático da condenação previsto na lei.
Art.
1º, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro
do prazo da pena aplicada.
e) não se exige o dolo específico.
-----------------------
7-
UECE-CEV 2017 SEAS-CE ASSISTENTE SOCIAL
O
disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)
a) aplica-se
quando o crime não tenha sido cometido em território nacional,
sendo a vítima estrangeira, ainda que o agente não se encontre em
local sob jurisdição brasileira.
b)
não se aplica quando o crime não tenha sido cometido em território
nacional.
c) aplica-se
quando o crime não tenha sido cometido em território nacional,
sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob
jurisdição brasileira.
d) não
se aplica quando o crime tenha sido cometido em território nacional,
mas a vítima seja estrangeira.
Comentário
Letra
'c' correta.
Art.
2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha
sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou
encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
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8-
IBFC 2017 EMBASA ENGENHEIRO
Assinale
a alternativa incorreta sobre as previsões expressas da Lei Federal
n° 9.455, de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e
dá outras providências.
a) Constitui
crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou
grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de
obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de
terceira pessoa
b) Aquele
que submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a
sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não
previsto em lei ou não resultante de medida legal, incorre em pena
diversa àquela prevista para o crime de tortura
c) No
crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o
crime é cometido por agente público
d) No
crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o
crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência,
adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos
Comentário
Letra
'b' gabarito/incorreta.
Art.
1º, § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou
sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por
intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não
resultante de medida legal.
(q.
20)
-----------------------
Referências
QCONCURSOS. Questões
de Concurso. QConcursos.
Disponível em:
<https://www2.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-penal/legislacao-penal-especial/lei-dos-crimes-de-tortura-lei-n-9-455-de-1997>
Acesso em: 15 abr 2019
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